OS
AUMENTOS ABUSIVOS NAS MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE EM RAZÃO DA IDADE
Os
aumentos nas mensalidades dos planos de saúde, em razão da idade do consumidor
estão cada vez mais abusivos. As operadoras de planos, não respeitam as leis,
nem mesmo as regulamentações estipuladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar). Mas o que o consumidor não sabe, é que ele pode exigir os seus
direitos.
A população que utiliza seguro e plano de saúde está
sofrendo cada vez mais com os abusos cometidos pelas operadas. O problema se
agrava ainda mais quais a idade avança e as seguradoras passam a fazer aumentos
abusivos e ilegais nas mensalidade.
O Estatuto do Idoso, que começou a vigorar em 2004, diz que
a partir dos 60 anos os consumidores são protegidos de qualquer aumento no
valor da mensalidade. Diante dessa proibição, os planos começaram impor aos
seus usuários um reajuste ainda mais pesado ao completar 59 anos, usando o
argumento de que não estão infringindo a legislação, tentando assim justificar
o aumento excessivo nessa faixa etária.
Ao fazerem isso,as operadoras de planos estão, sobretudo,
fraudando o Estatuto do Idoso que tem por objetivo evitar o aumento excessivo
aos consumidores com idade avançada e impedir que sejam lesados e muitas vezes
“expulsos”, por não terem mais condições de pagar mensalidades tão caras. E o
problema acontece justamente em um momento onde, com o avanço da idade, os
problemas de saúde aumentam e consequentemente a utilização do plano de saúde
se torna mais frequente.
Muito embora, tecnicamente, as operadoras não estejam
infringindo a lei, elas causam um efeito maléfico aos consumidores, que se veem
acuados com a situação. Muitas vezes os aumentos são superiores a 70% do
reajuste permitido.
A lei permite que as operadoras de planos de saúde realizem
o reajuste da mensalidade uma vez ao ano, sempre respeitando os índices
determinados pela ANS.
Passa-se a existir um abuso dos clientes, que
contribuem durante toda a vida e, no momento em que mais precisam, ficam à mercê dos abusos cometidos, uma vez que
nessa altura da vida muitos consumidores sobrevivem apenas com o que recebem de
aposentadoria.
Diante dessa situação, resta ao consumidor lesado recorrer
ao Judiciário para reverter os reajustes, e em alguns casos conseguir a
devolução em dobro dos valores das mensalidades pagas a mais, do que realmente o
devido.
Os direitos dos usuários de plano de saúde, vão muito além
do que se imagina. As operadoras comentem um crime contra o consumidor e a
este, resta estar preparado e informado para se defender.
Dr.
Rodrigo Zveibel Gonçalves
Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil
