Planos de Saúde
ANS amplia cobertura de planos de saúde, mas lista ainda é insuficiente
Novo rol incluiu 21 procedimentos, mas ainda deixou de fora
transplantes de coração, pulmão e fígado, por exemplo. Para o Idec,
todos os procedimentos recomendados pelo profissional de saúde para o
tratamento de doenças devem ser garantidos ao consumidor
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou ontem (28/10) a
lista a lista com 21 novos procedimentos que passarão a integrar o Rol
de Eventos e Procedimentos de cobertura obrigatória de planos de saúde
(individuais e coletivos). As novas coberturas estão garantidas na
Resolução Normativa (RN) da ANS nº 387/2015.
A partir de 2 de janeiro de 2016, os planos deverão cobrir
procedimentos como testes rápidos para a detecção de dengue, implante de
cardiodesfibrilador (espécie de marca-passo que emite pulsos caso haja
arritmia no coração e evita paradas cardíacas e morte súbita) e um
medicamento oral para tratar o câncer de próstata, o Enzalutamida, por
exemplo, segundo o novo rol.
Ainda limitado
Apesar de ampliar as coberturas obrigatórias, o rol ainda deixou de
fora procedimentos importantes, como transplantes de coração, pulmão e
fígado, que são cobertos pelo sistema público.
Em sua contribuição à consulta pública que antecedeu a atualização do
rol, encerrada em agosto, o Idec solicitou à ANS a inclusão desses
transplantes e de todos os outros procedimentos (mais de 400 no total)
que constam da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos
Médicos (CBHPM), editada pela Associação Médica Brasileira. Ela
contempla todos os tratamentos e métodos para tratamento de doenças
reconhecidos pela entidade.
O Idec defende que, como o objeto do contrato de plano de saúde é a
assistência integral à saúde, e não à parte dela, o Rol da ANS deve ser
considerado exemplificativo e não taxativo: ou seja, procedimentos que
não constam dele também devem ser cobertos, prevalecendo a prescrição
médica.
Na Justiça
Caso seja solicitado ao paciente um procedimento que não faz parte do
rol, é possível recorrer ao Poder Judiciário para garantir o direito à
cobertura.
“Nesse sentido, além de ampla jurisprudência [decisões sobre casos
semelhantes] do STJ [Superior Tribunal de Justiça], o posicionamento do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) também é favorável
ao consumidor”, afirma Joana Cruz, advogada do Idec.
Ela aponta que a Súmula nº 102 - uma espécie de consolidação do
entendimento do tribunal - do TJ-SP diz que: "havendo expressa indicação
médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o
argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no
rol de procedimentos da ANS".
Assim, as chances de conseguir uma decisão favorável na Justiça nesses casos é considerável.
Fonte: idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
